Nos últimos anos, o pedido de aposentadoria no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a ser possível pela internet, por meio da plataforma Meu INSS. Com isso, a pessoa interessada precisa apenas de um computador, smartphone ou tablet conectados à internet para dar início aos trâmites da aposentação.

Além disso, é válido ressaltar que com o fechamento das agências da Previdência Social durante a pandemia, os serviços previdenciários passaram a operar de maneira digital. Portanto, o cidadão não precisa mais se deslocar para fazer consultas ou solicitações, por exemplo.

Entenda, a seguir, como funciona o pedido de aposentadoria no INSS, de forma simples e rápida.

Pedido de aposentadoria

O primeiro passo para ingressar com um pedido de aposentadoria no INSS é completar os requisitos mínimos obrigatórios para esse tipo de benefício previdenciário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Em via de regra, tais requisitos podem ser caracterizados, principalmente, pelo tempo de contribuição e idade mínima. Contudo, há também outros aspectos em situações específicas que devem ser observados.

Em razão da instituição da Reforma da Previdência, algumas mudanças importantes foram estabelecidas. De modo geral, a nova Previdência Social colocou em prática novas regras que discorrem sobre a aposentadoria, como o estabelecimento de idade mínima obrigatória.

Nesse contexto, o pedido de aposentadoria atual pode ser destinado a contribuintes cuja idade mínima é de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher. Dessa forma, não é mais possível a aposentação por tempo de contribuição — salvo em casos onde o segurado já tenha preenchido os requisitos da lei antiga, mesmo que não tenha solicitado o benefício.

Em resumo, o segurado do INSS que tenha completado o tempo mínimo de contribuições necessárias à aposentadoria antes da entrada em vigor da reforma, isto é, antes de 13/11/2019, poderá manter o seu pedido de aposentadoria sem prejuízos.

• Não deixe de ler: Guia para planejar a aposentadoria INSS

Documentos necessários

Além dos requisitos previstos em lei, a pessoa interessada deve reunir a documentação necessária para conseguir a tão aguardada aposentadoria. Por meio dela, o segurado poderá comprovar as exigências e, consequentemente, ampliar as chances de ter o benefício deferido sem maiores problemas com a Previdência Social.

Nesse contexto, é importante destacar a necessidade de ter a documentação disponível digitalmente, uma vez que o procedimento, quando realizado à distância, pode exigir a apresentação dos mesmos via plataforma virtual.

Para tanto, basta fazer fotos dos documentos e enviá-los no formato imagem “jpg” ou ainda, caso os documentos sejam digitalizados, no formato arquivo “pdf”.

A seguir, confira uma lista completa com todos os documentos indispensáveis ao pedido de aposentadoria no INSS:

• Documento de identificação: cédula de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação;
• CPF: caso não haja o número do CPF no RG ou CNH, por exemplo, é necessário anexar o cartão ou outro documento que conste o nome do segurado e seu número de registro no cadastro de pessoas físicas;
• Carteira de Trabalho: tendo em vista que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pode, eventualmente, apresentar dados incompletos ou inconsistentes, a apresentação da CTPS é fundamental para comprovação de vínculos trabalhistas;
• CNIS: documento que reúne todas as informações relativas à contribuições, período e salários, cujas informações são utilizadas principalmente para o cálculo do valor do benefício;
• Requerimento por escrito: apesar de se tratar de um documento opcional, o requerimento é fundamental no processo de solicitação da aposentadoria, afinal, ele poderá contribuir para a análise do INSS, especialmente em relação aos demais documentos juntados no processo de aposentadoria;
• Atividade especial: para inserir os períodos de atividade especial, o segurado deve apresentar comprovantes que atestem a natureza da função. Sendo assim, os mais comuns são o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ou o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Basicamente, o PPP detalha as atividades que o segurado desempenhou durante sua jornada em determinada empresa, incluindo os locais sujeitos a condições insalubres ou perigosas. Por outro lado, o LTCAT é requerido no caso de profissionais autônomos ou quando as informações constantes no PPP são inconsistentes ou insuficientes;
• Atividade rural: no caso de trabalhadores rurais, pode ser necessário a demonstração de vínculo nesse tipo de atividade seja por meio da própria CTPS ou CNIS. Além disso, em alguns casos, o segurado pode preencher também formulário específico para comprovar seu período em atividade em áreas rurais;
• Período de atividade no exterior: aos profissionais que trabalham em outro país é importante apresentar documentos comprobatórios para tais períodos de atividade. A documentação, neste caso, pode ser caracterizada pelos contratos de trabalho firmados fora do território brasileiro. Além disso, é importante também a apresentação de todas as contribuições dadas em favor da Previdência do país estrangeiro.

Como fazer pedido de aposentadoria no INSS?

Para dar início ao processo de aposentadoria programada, os segurados do INSS podem contar principalmente com as plataformas virtuais de atendimento do INSS, ou seja, por meio do Portal Meu INSS ou, ainda, solicitar o benefício pelo telefone 135.

A seguir, confira como realizar o procedimento nos principais canais disponíveis:

Meu INSS (site ou aplicativo)

Passo 1: Acesse o site Meu INSS e toque no botão “Entrar com gov.br”:

Passo 2: Na janela que se abrirá em seguida, basta preencher suas informações de acesso, como CPF e senha — ou utilizar as demais opções de identificação (login com QR code, internet banking, certificado digital ou certificado digital em nuvem). Vale lembrar que, para concluir esta etapa, é necessário já ter se cadastrado:

Passo 3: Após ter acesso a página inicial da ferramenta, basta clicar na opção “Novo Pedido”, disponível no menu “Para você”, conforme destacado na imagem a seguir:

Na tela seguinte, digite o termo “aposentadoria” no campo de pesquisa, e selecione o tipo de benefício que se enquadra em suas necessidades:

Antes de prosseguir, pode ser necessário a atualização das informações de contato, tais como nome e endereço completo, telefone, e-mail, entre outros.

• Confira também: É possível fazer a contribuição retroativa ao INSS?

Passo 4: Caso tenha cumprido com as exigências mínimas necessárias, será redirecionado para a parte final do requerimento. Para tanto, basta clicar nos botões “avançar”. Em seguida, serão exibidos questionamentos sobre a vida previdenciária do solicitante, acerca dos seguintes aspectos:

• tempo especial;
• tempo rural;
• tempo de trabalho no exterior;
• tempo de trabalho como professor;
• tempo de trabalho na carreira militar, serviço público federal, estadual ou municipal.

Importante: Deve-se informar em cada uma das perguntas a situação que melhor se enquadra no seu contexto.

Passo 5: Após responder o questionário anterior, é hora de garantir maior celeridade ao processo. Para isso, basta autorizar o INSS a alterar a data de entrada no requerimento, caso os requisitos para direito ao benefício não tenham sido completados até o momento do protocolo atual, conforme imagem abaixo:

Ao escolher a opção “SIM” não é necessário realizar um novo requerimento em caso do indeferimento do pedido de origem — em razão do descumprimento dos requisitos obrigatórios.

• Veja ainda: Centrais de Análise de Benefício: INSS acelera concessão de benefícios

Passo 6: Nesta etapa, é hora de anexar toda a documentação citada anteriormente. Sendo assim, o interessado deve preencher todas as suas informações pessoais e de contato (conforme tela a seguir):

Em seguida, basta anexar a documentação solicitada na própria plataforma — lembrando que não é necessário enviar todos os campos destacados na tela. Caso não possua algum documento, é só não inserir nada.

Passo 7: Após avançar para a última etapa do procedimento, será necessário confirmar o endereço de moradia para que seja indicada uma agência do INSS. Esse passo é muito importante, haja vista a eventual necessidade de se dirigir até um ponto de atendimento presencial para solucionar problemas futuros;

Passo 8: Pronto. Agora é só escolher a instituição financeira que será responsável pelo pagamento do benefício, conferir o resumo do requerimento, incluindo a veracidade de todas as informações fornecidas e concluir o seu pedido.

• Aprenda: Como atualizar dados bancários no INSS?

Central 135 do INSS

Além da plataforma Meu INSS, também é possível em fazer o pedido de aposentadoria no INSS por meio da Central de Atendimento 135. O canal de atendimento aos segurados está disponível de segunda-feira a sábado, das 07h às 22h (horário de Brasília) pelo telefone 135.

Importante lembrar que para facilitar o processo de identificação, o segurado deve repassar algumas informações pessoais. Para tanto, é recomendado ter em mãos documentos básicos como número do CPF, NIS/PIS ou NIT (no caso de contribuintes individuais ou empregados domésticos).

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