O prazo do consignado SIAPE é diferente das demais modalidades de crédito consignado e deve ser consultado antes de escolher a oferta mais adequada aos seus objetivos.
Por se tratar de uma opção mais barata e com maiores benefícios para o servidor público federal, o empréstimo consignado é extremamente popular. Estima-se que 40% dos servidores públicos já contrataram crédito consignado em algum momento.
A popularidade se justifica pelas taxas, que estão entre as mais baratas do mercado, mas também pela facilidade de contratação, baixa burocracia na análise e agilidade na liberação do crédito.
Sem contar que todo o processo de consignado SIAPE pode ser realizado online, desde a simulação até a liberação do valor em conta indicada pelo tomador.
Mas, assim como outros tipos de empréstimo, é preciso atentar-se a alguns requisitos, como valor máximo de contratação, Custo Efetivo Total, valor de cada parcela e, claro, o tempo do contrato – ou seja, durante quanto tempo o salário ou benefício previdenciário será pago com o desconto proporcional do valor da dívida.
É exatamente sobre estes dois últimos que falaremos a seguir: saiba qual o prazo do consignado SIAPE e o valor máximo das parcelas para a categoria.
Receba novidades e ofertas por e-mail.
O que é o consignado SIAPE?
O empréstimo consignado SIAPE é uma das modalidades de crédito disponíveis para servidores públicos federais ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo federal. Neste caso, as taxas de juros são ainda mais atrativas, porque o custo da concessão de crédito é menor, devido ao baixo risco de inadimplência.
Afinal, as parcelas do empréstimo consignado SIAPE são debitadas automaticamente do contracheque dos servidores que contratam o crédito. Dessa forma, a instituição financeira que concede o empréstimo pode oferecer diversos benefícios não inclusos em outras modalidades. Tais como:
- prazos mais extensos para pagamento, possibilitando parcelas menores, que caibam no orçamento do servidor;
- liberação rápida do valor contratado, sem consulta ao SPC ou Serasa;
- teto da taxa de juros estipulado, atualmente, em 2,05% ao mês. Muito abaixo do praticado em outras modalidades;
- regulamentação específica para a categoria;
- possibilidade de pesquisa e contratação online;
- praticidade no pagamento, que ocorre automaticamente, sem que o servidor precise ter qualquer ação adicional;
- valores maiores dos que, normalmente, são liberados em outras modalidades, com um total que pode chegar a até seis vezes o valor recebido mensalmente pelo servidor.
Vale ressaltar, no entanto, que não são todos os convênios que permitem a contratação do empréstimo consignado SIAPE. Estão aptos ao crédito debitado automaticamente no contracheque os servidores públicos federais ativos ou inativos, assim como aposentados ou pensionistas vitalícios dentre os convênios listados abaixo:
- Ativo permanente;
- Aposentado;
- Cedido;
- Redistribuído;
- Ativo permanente lei 8878/94;
- Reforma CBM / PM;
- Reserva CBM / PM;
- Cedido SUS lei 8270.
Excluindo, portanto, outros tipos de convênios do consignado SIAPE, como:
- celetistas;
- comissionados;
- contratado Temporário;
- excedente à lotação;
- requisitado;
- requisitado de outros órgãos;
- sem vínculo;
- estagiário;
- recrutamento amplo;
- gratificados;
- tutelado;
- curatelado;
- designados sem e com quinquênios;
- prestador de Serviço;
- anistiado ADCT CF, Público L10559 e Privado L10559.
Vale ressaltar que isso não significa proibição na contratação de crédito, afinal, se o servidor alterar o convênio de contratação ou se enquadrar em outras categorias aptas ao consignado, pode realizar a contratação sem problemas.
Confira diversos produtos consignados.
Qual é a margem do consignado para servidor federal?
Antes de responder esse questionamento é importante compreender o que é margem consignável: trata-se da porcentagem dos recebimentos que pode ser comprometida, mensalmente, com as parcelas do empréstimo consignado. Ela é, portanto, um dos requisitos mais importantes para a concessão dessa modalidade de crédito.
E sua imposição tem por objetivo diminuir as chances do tomador comprometer sua renda mais do que o ideal, evitando, assim, prejuízos à sua saúde financeira.
Até recentemente, no período pré-pandêmico, a margem consignável era de 35%: 30% poderiam ser destinados às parcelas do empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito consignado.
A margem consignável foi aumentada em 5% por diferentes normas em razão da pandemia da covid-19. E, posteriormente, em 3 de agosto de 2022, foi aprovada e publicada a Medida Provisória nº 1.132, que estabelece o aumento da margem consignável SIAPE:
De acordo com o art. 1º:
“Os servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, poderão autorizar a consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
Parágrafo único. O total de consignações facultativas de que trata caput não excederá a quarenta por cento da remuneração mensal, sendo que cinco por cento serão reservados exclusivamente para:
I – amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou
II – utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.”
Atualmente, portanto, ela está fixada em 40%, dos quais 35% podem ser destinados ao empréstimo consignado e 5% ao cartão de crédito. Vale ressaltar que a Medida Provisória, assim como o nome sugere, é válida temporariamente.
Segundo as normas brasileiras, as determinações presentes em uma Medida Provisória possuem caráter de relevância e urgência. Ou seja, algumas etapas acabam sendo encurtadas e devem ser retomadas para que, de fato, converta-se definitivamente em lei.
Para isso, é estabelecido um prazo de 60 dias, que pode ser prorrogado automaticamente pelo mesmo período, caso ainda não tenha percorrido as etapas obrigatórias, que são a apreciação pelas Casas do Congresso Nacional.
Isso quer dizer que a Medida Provisória do aumento da margem consignável tem valor jurídico imediato, mas, para ser convertida em lei, deve ser apreciada pela Câmara e Senado. A MP deve ser votada e aprovada até o começo do mês de dezembro do ano vigente para se tornar lei; caso contrário, perde a validade.
Vale ressaltar que a Medida Provisória não necessariamente se converterá em lei, podendo, portanto, a margem consignável retornar à porcentagem total de 35%.
Qual é o prazo do consignado SIAPE?
Nos tópicos anteriores, foi mencionado que o teto da taxa de juros do consignado SIAPE é regulamentado, atualmente em 2,05% ao mês. Mas é importante mencionar que as taxas de mercado podem variar abaixo dessa porcentagem, de acordo com as políticas internas da instituição financeira.
Ou seja, alguns requisitos, custos e benefícios do consignado dependem da instituição credora do empréstimo. Isso vale, inclusive, para o valor total liberado e para o número de parcelas.
Ou seja, o prazo do consignado SIAPE pode sofrer variação de acordo com a oferta escolhida pelo tomador. Mas deve seguir a regulamentação estabelecida pela Lei nº 10.820, que limita o prazo do consignado SIAPE em, no máximo, 96 parcelas.
Existe empréstimo consignado parcelado em até 120 meses?
Como mencionado, o prazo do consignado SIAPE máximo, estabelecido em lei, é de 96 meses. Isso quer dizer que não está disponível a contratação de consignado SIAPE por prazo maior do que este.
Caso o servidor precise parcelar o valor do empréstimo em até 120 meses, o indicado é procurar por outra modalidade de crédito.
Mas vale atentar-se ao custo e às taxas de juros, afinal, estes itens costumam estar atrelados também ao prazo do empréstimo.
É possível fazer consignado SIAPE com 85 anos?
Como mencionado, alguns dos requisitos e das condições para a concessão do crédito consignado podem ser determinados segundo as regras da instituição credora escolhida.
Cada uma, portanto, está autorizada a analisar as condições do tomador, os objetivos da instituição e as práticas de mercado para estabelecer o prazo, custos, limitadores e benefícios, dentro das normas legais. Isso inclui a faixa etária apta a contratar empréstimo consignado.
A prática comum no mercado é de limitar o acesso a essa modalidade de crédito a tomadores de 18 a 80 anos. Desde que, claro, o tomador possua margem consignável livre e o órgão empregador (fonte pagadora) tenha convênio com a instituição financeira escolhida.
SouGov e consignado SIAPE
Entre as vantagens do empréstimo consignado SIAPE, como mencionado em outros tópicos, está a possibilidade de realizar o processo de contratação online. Para isso, uma das ferramentas mais importantes é o SouGov, plataforma do governo que reúne todos os serviços da vida funcional SIAPE.
Afinal, a liberação do crédito deve ser feita por esse portal – lembrando que um dos requisitos para a contratação do crédito consignado SIAPE é a autorização consignatária. Esta autorização ocorre dentro do SouGov, assim como a emissão do contracheque do servidor.
Com a autorização em mãos, juntamente com os documentos pessoais, comprovante de residência e contracheque atualizado é possível fazer a contratação e escolher o prazo do consignado SIAPE que atenda aos seus objetivos.
Onde contratar consignado para servidor federal?
Existem algumas maneiras de contratar o consignado para servidor federal. Uma delas é se deslocar às agências bancárias de interesse e solicitar as ofertas referentes à modalidade buscada. Quanto maior o número de opções, melhores serão as chances de optar pela melhor oferta.
Esse processo de pesquisa in loco, no entanto, demanda muito tempo, energia e inclusive gasto – como o deslocamento até cada agência bancária. Se realizado da maneira ideal, com pesquisa de várias ofertas, pode levar muito tempo desde o levantamento de todas as informações, comparação e escolha da oferta adequada.
Mas, felizmente, existem meios facilitadores, seguros e automatizados para realizar todo esse processo: como mencionado, o empréstimo consignado pode ser realizado online e o melhor de forma rápida e sem burocracia. Basta optar por um intermediador autorizado, como a BX Blue, maior marketplace de empréstimo consignado do Brasil.
Com 5 anos no mercado, a BX Blue atua como correspondente bancária cadastrada junto ao Banco Central. E, por meio da parceria com os principais bancos do Brasil, consegue negociar as melhores condições para servidores federais e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Além da praticidade de realizar todo o processo direto do celular ou computador, o servidor ainda conta com uma das melhores ferramentas de empréstimo consignado: o simulador de consignado gratuito.
Com o simulador da BX, qualquer servidor público pode buscar as melhores opções para a sua categoria em alguns cliques, comparar as ofertas disponíveis e contratar o empréstimo de maneira descomplicada, segura e rápida.
Para isso, a BX oferece ferramentas com tecnologia de ponta, sistemas criptografados e em conformidade com a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, que regulamenta a captura, análise e armazenamento de todos os tipos de dados.
Garantindo, assim, que o tomador possa ter a melhor experiência ao contratar um empréstimo consignado para ter uma renda extra, realizar planos e tirar os sonhos do papel.
Para facilitar ainda mais a contratação online, é possível realizar o acesso na plataforma do SouGov diretamente pelo simulador da BX, por meio do seu login e senha cadastrados no SouGov.
Simule agora mesmo e aproveite os benefícios do consignado SIAPE, como prazos mais extensos, taxas de juros menores e muito mais:
A ajuda financeira que você precisa: simule seu consignado com as melhores taxas clicando aqui.
