O serviço de bloqueio e desbloqueio de benefício para empréstimo consignado, junto ao de alteração no local e forma de pagamento, passaram a ser disciplinados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) conforme portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda, 27/9.
A medida traz informações como os requisitos para utilizar os serviços pela plataforma Meu INSS e de forma presencial, em uma APS (Agência de Previdência Social).
Confira os detalhes da nova portaria, conheça as regras para o uso do serviço de bloqueio e desbloqueio de benefício e entenda qual é a funcionalidade do recurso.
Receba novidades e ofertas por e-mail.
O que diz a nova portaria?
A Portaria 929/2021 regulamenta o procedimento de operacionalização dos serviços de bloqueio e desbloqueio de benefício para empréstimo consignado, bem como alteração de local e forma de pagamento.
Na prática, a portaria traz novas regras sobre o que é necessário para usar os serviços e as instruções de como acessá-los de forma online, pelo Meu INSS, ou presencialmente em uma das agências previdenciárias.
A medida altera a Portaria 908/2021, que trata da criação do “Atendimento Especializado” na APS para acrescentar os dois serviços à lista de situações que permitem esse tipo de atendimento.
A norma especifica ainda que, diante de suspeitas de irregularidade, as regras da Portaria 887/2021 (a qual dispõe sobre a apuração de irregularidades) deverão ser seguidas.
As novas regras referentes ao bloqueio e desbloqueio de benefício passam a valer a partir desta segunda, 27/9. Já as normas voltadas para o serviço de alteração de local ou forma de pagamento entram em vigor no dia 30/9.
Entenda o que é o serviço “Alterar local ou forma de pagamento” do INSS
O serviço “Alterar local ou forma de pagamento” é uma das funcionalidades digitais do INSS, disponível na plataforma Meu INSS.
Por meio dele, os beneficiários podem pedir para receber o pagamento em cartão de benefício, em vez de conta corrente ou poupança. O segurado também pode mudar a agência do INSS responsável por seu benefício.
“Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado”: entenda
A função “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado”, por sua vez, é voltada para usuários que desejam autorizar ou proibir o desconto em folha de benefício para o pagamento das parcelas de empréstimo consignado.
Assim que a concessão de benefício é feita ao beneficiário, ela fica bloqueada por cerca de seis meses. No entanto, aqueles que quiserem contratar o consignado podem desbloqueá-lo depois de 30 dias contados a partir da data de concessão.
Confira diversos produtos consignados.
Veja também : As últimas notícias sobre o empréstimo consignado em 2021
Novas regras do serviço de bloqueio e desbloqueio de benefício para empréstimo consignado e alteração de pagamento no Meu INSS
Os beneficiários que desejam bloquear ou desbloquear o benefício INSS para empréstimo online pela plataforma Meu INSS ou alterar a forma e local de pagamento, devem ter os selos prata ou ouro no cadastro do sistema gov.br.
Os selos de confiabilidade são formas de autenticação criadas pelo governo com o intuito de assegurar que o usuário é quem ele diz ser. Ao todo, existem três selos: bronze, prata e ouro. Cada um deles representa um nível de autenticação.
O selo bronze é de nível básico, que possibilita ao segurado o acesso a serviços básicos. Ele pode ser adquirido com a validação feita a partir do CPF do usuário ou pela Previdência Social.
O prata é um selo de nível avançado, no qual a validação é feita de forma presencial no balcão do INSS, por meio do internet banking ou pela biometria cadastrada no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Por fim, o selo ouro pode ser alcançado somente por meio da validação biométrica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou pelo certificado digital, isto é, um documento digital que associa uma pessoa à chaves criptográficas.
Para além dos selos, quem deseja utilizar os serviços no meio digital deverá apresentar, durante o requerimento, um documento de identificação com foto e, se necessário, o do procurador ou representante legal.
Aqueles que não puderem fazer o requerimento pelo Meu INSS deverão ligar para o telefone 135, da Central do INSS, para agendar o atendimento presencial em uma APS e mencionar que se trata do serviço “Atendimento Especializado”.
Como acessar os serviços online? Veja o passo a passo
O procedimento para bloquear ou desbloquear benefício para empréstimo consignado e para alterar local ou forma de pagamento são semelhantes. Confira:
Abra o site ou aplicativo Meu INSS e faça o login com a conta gov.br. Caso não tenha, será preciso criá-la.
- Veja também: Como fazer o cadastro no Meu INSS?
Na página inicial, vá até “Novo pedido”.
Depois, clique em “Novo requerimento”, no botão azul no canto inferior direito da página.
Digite a palavra “bloquear” no campo escrito “Pesquisar”. A opção “Bloquear ou Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado” aparecerá. Posicione o mouse em cima da opção e selecione. Siga as próximas orientações que aparecerão na tela.
Para acessar o serviço de alteração do local ou forma de pagamento, siga os mesmos passos mas, em vez de escrever “bloquear” no campo de buscas, digite “alterar”. A funcionalidade “Alterar Local ou Forma de Pagamento” aparecerá. Basta clicar nela e seguir as instruções da tela.
Portaria também fixa normas para funcionários do INSS a respeito dos serviços
Os servidores do INSS deverão adotar as seguintes práticas em relação ao serviço de bloqueio e desbloqueio de empréstimo e alteração de forma ou local de pagamento:
- no momento do agendamento, o servidor deverá indicar no campo “Qual o atendimento desejado?” o nome do serviço
- quando o segurado comparecer à agência, o funcionário deverá criar uma tarefa correspondente ao serviço “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado” ou “Alterar Local ou Forma de Pagamento”
- o segurado deverá apresentar um documento de identificação com foto ou o do representante, se for o caso
- após a inclusão da documentação, a análise será feita de forma automática
- se não ocorrer o processamento automático da solicitação, o servidor deverá observar se os documentos de identificação foram entregues e fazer os procedimentos necessários
Leia mais: Governo cria programa para gestão de atendimento presencial do INSS
Ainda de acordo com a Portaria, os requerimentos de ambos os serviços que estiverem pendentes serão colocados em exigência pela Diretoria de Benefícios para que o cidadão apresente o documento de identificação, se não o tiver feito.
Confira também o vídeo que mostra a lista de benefícios consignáveis
A ajuda financeira que você precisa: simule seu consignado com as melhores taxas na BX Blue, uma empresa PicPay, clicando aqui.
