INSS aposta em assinatura eletrônica para evitar fraudes no consignado

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Publicado em: 08/10/2021

No início deste mês o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) assinou um Protocolo de Intenções com o objetivo de promover ações voltadas para o combate de fraudes no consignado.

O documento também contou com a assinatura do IRTDPJBRASIL (Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil). A fase piloto da ação conjunta das instituições terá a Assinatura Eletrônica Avançada para uma parte dos empréstimos contratados mensalmente.

Saiba mais sobre o Protocolo, a Assinatura Eletrônica e como contratar o consignado com segurança.

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O que é o Protocolo de Intenção?

O Protocolo de Intenção é definido pelo glossário da Plataforma +Brasil como um instrumento que agrupa programas e ações, os quais podem ser desenvolvidos em diferentes frentes, de forma descentralizada.

O documento também deve conter a descrição de todas as atividades a serem executadas com os recursos federais.

A decisão de criar um Protocolo de Intenção foi tomada diante do avanço no número de reclamações referentes à fraudes no consignado.

De acordo com um levantamento feito pelo Banco Central, no primeiro trimestre deste ano, 25,5% das denúncias contra bancos e financeiras eram referentes à oferta inadequada de crédito consignado, o equivalente a 6.798 queixas.

Já na plataforma Consumidor.gov, as reclamações sobre empréstimo consignado cresceram 126% em 2020, em comparação com o ano anterior. No que diz respeito a cobranças por serviços não solicitados, o aumento foi de 441%.

Assinatura Eletrônica Avançada para evitar fraudes nos consignados

No dia 01/10, o INSS e o IRTDPJBRASIL assinaram o Protocolo de Intenções para aumentar a segurança nas contratações de empréstimo consignado.

A integração das duas instituições visa desenvolver a validação por Assinatura Eletrônica Avançada. 

O que é a tecnologia?

A assinatura eletrônica consiste na comprovação de documentos no meio eletrônico, a qual assegura que a pessoa é quem ela diz ser.

Realizado na plataforma do IRTDPJBRASIL, o procedimento é feito por meio do cruzamento de informações como o CPF e os dados biométricos faciais do indivíduo, capturados pelo celular, computador ou tablet do usuário.

O INSS prevê que os contratos assinados eletronicamente possam ser acessados pelos seguros no aplicativo Meu INSS.

Veja como vai funcionar

De acordo com as informações divulgadas pelo INSS, a versão inicial da Assinatura Eletrônica Avançada será voltada para uma parcela da média de 2,1 milhões de empréstimos realizados por mês.

A etapa de testes terá 120 dias de duração, nos quais os registros dos processos de assinatura acontecerão em um dos 3.400 cartórios de Registro e Título de Documentos.

A ideia é que a assinatura eletrônica previna casos de fraudes no consignado. Apesar de ter sido desenvolvida no projeto-piloto, o procedimento poderá ser implantado pelo INSS. Segundo o órgão, a implantação não traria prejuízos para o poder público ou para os segurados do INSS.

A Assinatura Eletrônica Avançada também será capaz de verificar se o CPF do cidadão possui indício de óbito, o que reduziria as chances de solicitações de empréstimo com documentos de pessoas falecidas.

Outras medidas do Protocolo para impedir fraudes nos consignados

Além da assinatura eletrônica, outras ações poderão fazer parte do projeto-piloto do INSS, como soluções empresariais e bancárias que possam aprimorar o sistema de Assinatura Eletrônica Avançada e de biometria. O órgão ainda não deu detalhes sobre quais seriam as medidas adotadas.

Como contratar empréstimo consignado com segurança?

Ser vítima de fraudes no consignado traz consequências que variam desde descontos indevidos na renda mensal, até o tempo gasto para fazer as denúncias e comprovar que de fato o empréstimo foi concedido por um terceiro, sem autorização.

É fundamental que os órgãos e instituições envolvidas tenham procedimentos para administrar casos de fraude, mas também é importante que o consumidor tenha as informações necessárias para se proteger.

Veja dicas para contratar consignado com segurança:

  • Verifique se a instituição financeira possui credenciamento, autorização ou supervisão no Banco Central pelo próprio site do BC
  • Ao contratar pela internet, verifique se o site da empresa possui o símbolo de cadeado fechado antes do endereço (como www.bxblue.com.br)
  • Não compartilhe os dados pessoais com qualquer pessoa que peça pagamento adiantado para liberar o empréstimo e jamais efetue o pagamento, pois essa não é uma prática permitida no consignado
  • Jamais compartilhe senhas bancárias
  • Evite compartilhar documentos pessoais com terceiros e quando o fizer, certifique-se sobre a confiabilidade da pessoa ou empresa a quem enviou

Os beneficiários do INSS que não desejam receber ofertas ou fazer contratação de consignado têm duas alternativas: realizar o cadastro no sistema Não Me Perturbe e ativar o bloqueio de benefício para empréstimo do INSS.

O Não Me Perturbe é uma plataforma online na qual o usuário registra o seu número e sinaliza que não quer mais receber ligações com ofertas bancárias, o que inclui propostas de consignado. Para ativá-lo, é necessário acessar o site do Não Me Perturbe e criar uma conta, em poucos minutos, com o preenchimento de informações pessoais.

Outra opção é a ativação do bloqueio de benefício para empréstimo do INSS. Assim que a concessão de um benefício é feita, o órgão automaticamente bloqueia o benefício para empréstimo consignado. Na prática, isso significa que nesse período o órgão não libera o desconto em folha de benefício para pagar as parcelas do consignado.

O bloqueio automático do INSS tem duração de 180 dias, mas se o segurado quiser pode desbloqueá-lo após 30 dias, contados a partir da data de concessão. Entretanto, mesmo que o beneficiário tenha optado por desbloquear, ele pode fazer o bloqueio novamente sempre que quiser.

Ainda assim, se porventura o segurado da Previdência Social for vítima de tentativa de fraude, ele deve registrar uma reclamação no site Consumidor.gov, vinculado ao Ministério da Justiça, ou no Procon mais próximo. Em caso de fraude bem sucedida, é recomendado que o beneficiário também faça um boletim de ocorrência.


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