O aumento para pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) permite minimizar os efeitos da perda do poder de compra motivada pela inflação e a consequente elevação do custo de vida. Esta é, inclusive, uma das maiores preocupações dos brasileiros atualmente.
Afinal, além dos graves impactos na renda, devido ao desemprego, a inflação comprometeu ainda mais a saúde financeira de todos os cidadãos. E, especialmente, aqueles em situação de vulnerabilidade, como aposentados e pensionistas.
Infelizmente, mesmo itens de uso básico, como café e batata, batem recordes de aumento, como o identificado pelo Procon, nos últimos meses de 2021 e início 2022. O primeiro produto teve uma alta de 95,6% e o segundo de 70%.
Sem contar, claro, itens não essenciais, planos e projetos que precisam ser abortados em períodos assim. O aumento para pensionistas do INSS é estabelecido para minimizar estas consequências e busca se equiparar às perdas da inflação.
Na prática, nem sempre há uma compensação exata, mas ainda assim pode trazer mais tranquilidade e um respiro no final de cada mês. Neste artigo, vamos explicar melhor como funciona o aumento para pensionistas do INSS, quem tem direito e muito mais.
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Quem são os pensionistas do INSS?
A pensão do INSS é concedida aos segurados e/ou dependentes daqueles que contribuíram para a Previdência Social durante determinado período, que se enquadram nos requisitos e que tenham contribuído pelo menos um mês no ano anterior à solicitação do benefício.
A responsabilidade de concessão e administração dos recursos e benefícios previdenciários cabe ao INSS. A ideia é ser um suporte ao contribuinte e/ou à sua família em momentos de instabilidade ou vulnerabilidade, como em caso de invalidez, morte ou acidente do provedor da casa, por exemplo.
Desta forma, os pensionistas do INSS são segurados ou dependentes que preencheram os requisitos necessários para receber um benefício, amparado pela legislação e pelo governo.
Como é de se esperar, existe uma série de categorias que atendem as mais diversas situações. E, para cada uma delas, há um valor determinado da pensão, assim como regras específicas, prazos e condições.
Alguns dos principais tipos de pensão INSS são:
- Pensão por morte urbana ou rural;
- Pensão de ex-combatente;
- Pensão por invalidez ou acidente de trabalho;
- Pensão especial por hanseníase;
- Pensão Zika Vírus;
- Pensão especial da Síndrome de Talidomida.
Algumas das categorias acima possuem subdivisões, tornando o leque de pensões ainda mais extenso. Inclusive, algumas delas podem ser divididas também conforme o prazo de concessão, determinando se o benefício será vitalício ou temporário. No segundo caso, os recebimentos podem ser suspensos após o prazo determinado.
Vale ressaltar que, para ser considerado, de fato, um pensionista INSS, precisa atender os requisitos de uma das categorias e ter a concessão aprovada pelo Instituto. Desta forma, a Previdência Social fará o depósito na conta do beneficiário, mensalmente.
Pensionista do INSS tem direito a reajuste?
Sim, assim como todos os beneficiários da Previdência Social, o aumento para pensionistas do INSS é garantido por lei, mais especificamente a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Segundo texto da Seção IV, do Reajustamento do Valor dos Benefícios:
“Art. 41-A. O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.”
Na prática, todos os aposentados e pensionistas se enquadram nos requisitos para o reajuste, uma vez que ele é essencial para manter o poder de compra do contribuinte. Afinal, como adiantamos acima, a inflação impacta negativamente nas contas do cidadão, sem esse reajuste, a cada ano que passa, ele poderá consumir e comprar menos.
Afetando, assim, a saúde financeira de todos e aumentando o nível de vulnerabilidade desta categoria de contribuintes.
Para minimizar essas possibilidades, o aumento para pensionistas do INSS, como menciona da lei supracitada, segue algumas das principais regras, como as descritas nos itens a seguir.
5 regras do aumento para pensionistas do INSS
As determinações do aumento para pensionistas do INSS, e todas as demais categorias, existem desde 1998, com a política de reajuste dos benefícios da Previdência Social. E, como adiantado nos tópicos anteriores, elas são fundamentais para garantir e aumentar o poder aquisitivo de inúmeros brasileiros.
A taxa de reajuste determinada é aplicada para todos os que recebem um salário-mínimo. E está de acordo com a Lei nº 8.213/91 e com o art. 201 da Constituição Federal. Com ela, é possível garantir o recebimento do valor real da data de concessão, minimizando as perdas geradas por aumento de preços e inflação.
Como existem inúmeras categorias de beneficiários, requisitos e regras, é natural surgirem questões a respeito dos valores, prazos e determinações. Para auxiliar nesta questão, a BX Blue respondeu algumas das principais dúvidas, confira.
1. Data de reajuste para os pensionistas do INSS
De acordo com o art. 41-A, o aumento para pensionistas do INSS é realizado anualmente, na data do reajuste do salário-mínimo, que ocorre em janeiro, com efeitos financeiros a partir de fevereiro. E seguindo, claro, a tabela de pagamento dos benefícios INSS, os pensionistas já podem acessar o valor atualizado.
No caso de 2023, o novo salário-mínimo passou a vigorar no primeiro dia do mês de janeiro e um segundo reajuste ocorreu em maio do mesmo ano.
2. Reajuste para pensionista que ganha o salário-mínimo
A taxa de aumento para pensionistas do INSS, baseada no salário-mínimo, é aplicada diretamente para aqueles que ganham o piso. Essa faixa, inclusive, é a maioria entre os milhões de beneficiários da Previdência Social.
Como o piso dos benefícios segue o salário-mínimo, o reajuste é equivalente. Desta forma, em 2022, os beneficiários que recebiam R$1.212,00 passam a receber, em janeiro de 2023, R$1.302,00.
Excepcionalmente este ano, o salário-mínimo sofreu um segundo reajuste, passando de R$1.302,00 para R$1.320,00. Isso gerou um aumento para pensionistas do INSS e beneficiários de R$18,00, além do reajuste de janeiro.
3. Reajuste para pensionista que ganha acima do salário-mínimo
Diferentemente do aumento para pensionistas do INSS que recebem um salário-mínimo, as faixas de valores acima do piso não aumentam com uma taxa fixa. O reajuste das pensões, nestes casos, considera a inflação do ano anterior, mas também o custo de vida das famílias que recebem até cinco salários-mínimos.
O índice que melhor mensura esta questão é o INPC acumulado. Assim, o aumento para pensionistas do INSS que ganham mais que um salário-mínimo é representado por um percentual, que se aplica a cada benefício específico e não um valor absoluto, como no item anterior.
Segundo o informe da Previdência social, A Política de Reajuste dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor é o melhor embasamento para o aumento para pensionistas do INSS. Confira abaixo o motivo:
“Este índice é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE a partir da agregação dos índices locais de preços efetivamente pagos ao consumidor, apurados em regiões metropolitanas, para uma cesta de produtos e serviços direcionados para famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 e 8 salários mínimos.
Por captar os preços de consumo final, em nível nacional, de um público que se encontra em uma faixa de renda aproximadamente igual a dos beneficiários do INSS, este índice é considerado o mais adequado como parâmetro para a política de reajuste dos benefícios da Previdência.”
Desta forma, o aumento para pensionistas do INSS que recebem acima do salário-mínimo é determinado segundo o INPC, calculado pelo IBGE e reajustado em janeiro de cada ano, para a manutenção do poder aquisitivos de todos os beneficiários do INSS; seguindo, claro, requisitos e determinações em relação à faixa de valores dos benefícios
Em relação ao segundo aumento, ocorrido excepcionalmente em 2023, não há, ainda, qualquer informação que inclua essa faixa de benefícios. Desta forma, os aposentados e pensionistas que recebem acima do piso não foram mencionados no novo reajuste.
4. Quem tem direito ao aumento para pensionistas do INSS?
Todos os aposentados e pensionistas do INSS têm o direito ao reajuste anual. Afinal, este é um direito garantido por lei para minimizar a perda do poder de compra relacionado à inflação.
E, assim, evitar que estes contribuintes tenham a sua renda prejudicada a cada ano. O reajuste das pensões do INSS não é, portanto, apenas um aumento, ele é a tentativa de garantir que aposentados e pensionistas consigam manter o padrão de vida que lhes foi fornecido na data de concessão do benefício.
5. Revisão do valor do benefício
O aumento para pensionistas do INSS deve ocorrer de maneira automática, caso ele não identifique o valor correto, deve solicitar a revisão do benefício ao INSS. E isso vale tanto para o reajuste anual, como para outras alterações liberadas pelo governo, como é o caso do segundo aumento, ocorrido em maio de 2023.
A revisão do valor do benefício também é uma ferramenta para contestar outros possíveis erros de cálculo e/ou de depósito. Para solicitá-la, basta verificar o erro no extrato de pagamento do benefício, juntar os documentos necessários e abrir um chamado de revisão.
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Dúvidas comuns sobre a remuneração dos pensionistas
Para compreender melhor o aumento para pensionistas do INSS é fundamental conhecer como ocorre a remuneração destes brasileiros. É exatamente isso que você verá a seguir, as principais dúvidas em relação ao pagamento de fato dos valores e reajustes.
1. Pensionistas do INSS têm direito a aumento automático todo ano?
Sim, conforme a legislação, aposentados e pensionistas INSS, sejam eles temporários ou vitalícios, possuem o direito ao aumento automático anualmente.
2. Vai ter aumento para pensionistas do INSS em 2023?
Sim, o reajuste de pensões de 2023 já foi aprovado e publicado em janeiro deste ano. E, conforme adiantado acima, um segundo aumento para pensionistas do INSS e aposentados ocorreu em maio.
Desta forma, hoje, o piso dos benefícios está de acordo com o salário-mínimo de R$1.320,00. Já, para aqueles que recebem acima do piso, o reajuste acompanhou o INPC acumulado sendo estabelecido em 5,93%
3. Quando vai ser o aumento para pensionistas do INSS?
O aumento para pensionistas do INSS é liberado a partir da data de publicação do novo salário-mínimo, que ocorreu primeiramente em janeiro e o segundo agora no mês de maio.
Desta forma, o calendário de pagamento de aposentados e pensionistas, com o ajuste das pensões, deve começar em 25 de maio de 2023, com o número final do benefício 01; até 07 de junho, com o final 0.
4. Como pedir aumento da pensão do INSS?
Como mencionado, o aumento para pensionistas do INSS, estabelecido pelo reajuste anual, ocorre automaticamente, todo ano. Caso o beneficiário identifique recebimentos abaixo do correto, seja por se enquadrar em uma categoria de benefícios diferente da atual, ou por verificar um erro de cálculo da Previdência, ele pode solicitar a revisão do benefício.
Naturalmente, essa ação visa aumentar o valor recebido, mas não é uma garantia. Inclusive, solicitar a revisão sem um fundamento pode diminuir os valores recebidos. Desta forma, antes de fazer essa escolha, vale a pena buscar por profissional especialista em Direito Previdenciário para verificar o cálculo.
5. Pensionista precisa declarar imposto de renda?
Sim, aposentados e pensionistas, que se enquadram em algumas regras do IR, precisam fazer a declaração anual, com pena de multa em caso de atrasos.
Só estarão isentos aqueles que não se enquadrarem nas situações obrigatórias. Outras regras que tornam a declaração do imposto de renda obrigatória para aposentados e pensionistas são:
- rendimentos superiores a R$ 28.559,70;
- rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- ganhos de capital com a alienação de bens ou direitos;
- operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e demais.
- presença de posses em valor de mais de R$300 mil até 31 de dezembro de 2022;
- escolha pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de outro imóvel em até 180 dias;
- contratação de empréstimo consignado acima de R$ 5 mil.
Vale ressaltar que aposentados e pensionistas do INSS com idade superior a 65 anos possuem a chamada “isenção dupla”.
Como o aumento para pensionistas do INSS afeta o empréstimo consignado?
Essa é uma dúvida muito frequente quando há reajuste ou aumento para pensionistas do INSS. E, sim, essas alterações impactam o empréstimo consignado, mais precisamente o poder de contratação.
Afinal, mesmo que a porcentagem de margem consignável não se altere, o total disponível da renda que pode ser comprometido com o consignado será afetado.
Para facilitar a visualização, vamos ilustrar com valores fictícios arredondados. Imagine que um pensionista do INSS recebia R$3 mil de pensão, com a margem de 45%. Com o aumento, passou a receber R$3.100,00, com a mesma taxa de 45%.
Antes do reajuste, ele poderia se comprometer a pagar parcelas de no máximo R$ 1.350,00, juntando todos os contratos e cartões consignados. Com o reajuste das pensões, esse valor sobe para R$ 1.395,00. Ou seja, o valor total a contratar aumenta conforme o aumento para pensionistas INSS.
Empréstimo para pensionista do INSS
E, por falar em empréstimo consignado para pensionista do INSS, você sabia que esta é uma das modalidades de crédito mais baratas, simples e populares do mercado?
Isso porque as parcelas são debitadas automaticamente do pagamento do pensionista. Desta forma, o risco de inadimplência cai consideravelmente, tornando a concessão de crédito muito mais barata para o credor, que pode repassar essa segurança ao fixar a taxa de juros.
Como se trata de um tipo de empréstimo menos arriscado, as consultas de histórico financeiro, restrições e score se fazem desnecessárias. Assim, a liberação do crédito é muito mais rápida e simples, disponível, inclusive, para negativados.
Não à toa ela é uma das mais populares, não é mesmo? Crédito rápido, seguro e sem burocracia é a melhor escolha para quem precisa de um dinheiro extra e quer aproveitar o reajuste de pensões para tirar aquele sonho do papel.
Mas um alerta: apesar de custos muito mais atrativos, é preciso pesquisar e identificar a melhor oferta para a categoria. Para isso, o ideal é fazer a simulação online e analisar não somente a taxa de juros, como também o Custo Efetivo Total.
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