Conhecer a taxa de juros do consignado SIAPE pode evitar que o servidor público opte por um empréstimo mais caro, ou com menos benefícios do que a modalidade com consignação em folha. Compreender os custos do contrato de crédito consignado é fundamental para tomar a melhor decisão financeira.
Quando surge a necessidade de dinheiro extra o empréstimo consignado é uma das melhores opções. Mas, apesar de oferecer taxas muito melhores se comparadas a outras categorias de empréstimo, existem muitas variações de juros no mercado financeiro.
A taxa de juros do consignado SIAPE, por exemplo, tem valores diferentes das demais categorias. Abaixo esclarecemos as principais singularidades do consignado para servidores públicos federais.
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O que é o consignado SIAPE?
Lembra-se, de início, que SIAPE é o Sistema Integrado de Administração de Pessoal, responsável por centralizar o processamento da folha de pagamento de todos os servidores da Administração Pública federal direta e indireta.
Em outras palavras, é através do SIAPE que a folha de pagamento de todos os servidores públicos federais é realizada. Todos os servidores federais remunerados por meio do Tesouro estão, portanto, cadastrados no banco de dados do Sistema. Atualmente, são mais de 200 órgãos federais abrangidos pelo SIAPE.
O sistema foi criado em 1989, e foi aperfeiçoado e ampliado ao longo do tempo para se tornar mais eficiente e transparente, culminando, então, na criação do SIAPEnet, plataforma que permite ao próprio servidor, a aposentados e pensionistas acessarem seus dados e realizarem solicitações diversas.
O consignado SIAPE diz respeito, assim, à modalidade de empréstimo consignado voltada especialmente para os servidores públicos federais, ativos ou inativos, além dos pensionistas da União.
Tal qual ocorre no consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), entre os benefícios do consignado SIAPE estão a liberação sem consulta ao SPC ou Serasa, o desconto automático das parcelas em folha e prazos estendidos para pagamento do crédito consignado.
Taxa de juros do consignado SIAPE
Praticamente toda transação financeira que envolva crédito por determinado prazo sofre a incidência da chamada taxa de juros. Mas o que efetivamente isso significa?
Os juros são a remuneração que o dono do capital recebe por disponibilizar o valor a alguém por determinado período de tempo. Ou seja, o banco ou outro credor disponibiliza certo valor (chamado capital) pelo prazo combinado e recebe, além do montante emprestado, um valor adicional.
Taxa de juros, por sua vez, é o percentual a ser calculado sobre o capital para determinar o valor dessa remuneração pelo empréstimo. Alguns chamam de “aluguel” do dinheiro.
A taxa de juros é estabelecida a partir de critérios mercadológicos e legais, tendo como base a Selic, a taxa básica de juros da economia, que é estabelecida pelo Banco Central. Aliás, por ser a taxa básica, a Selic influencia todas as taxas de juros do país. Desde as aplicações financeiras, passando pelos empréstimos e financiamentos, até alcançar a taxa de juros do consignado SIAPE.
Dessa forma, a taxa de juros do consignado SIAPE reflete a remuneração das instituições financeiras pela concessão do referido crédito aos servidores públicos federais, e compõe, assim, um dos valores do Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo consignado.
Com uma rápida consulta na página oficial do Banco Central, é possível encontrar as taxas de juros do consignado público (que incluem não somente o consignado SIAPE mas também para servidores públicos estaduais e municipais)
O que é considerado no cálculo da taxa de juros do consignado SIAPE?
Como mencionado, o empréstimo consignado oferece menor risco de inadimplência aos bancos, pois as parcelas para pagamento são descontadas diretamente na folha de pagamento do servidor, aposentado ou pensionista.
O menor risco de inadimplência é, portanto, um dos principais fatores que influenciam no cálculo da taxa de juros do consignado SIAPE. Mas não é o único.
A taxa de juros também sofre influência da concorrência do sistema financeiro que procura oferecer o crédito mais vantajoso ao cliente.
Em outras palavras, a oferta de uma instituição financeira deve ser mais atraente que das outras e quanto maior a concorrência no mercado, maior a tendência de queda nos juros. Outro fator que influencia a taxa de juros do consignado SIAPE é a Selic, a taxa básica de juros.
Teto dos juros do consignado SIAPE
Apesar dessas influências na variação, a taxa de juros que incide sobre o empréstimo consignado SIAPE tem o seu teto regulado por lei. Ou seja, a taxa máxima que a instituição financeira pode cobrar como remuneração pelo crédito é estabelecida pela legislação.
O Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, dispõe sobre as consignações em folha de pagamento referente aos servidores, aposentados, pensionistas e militares vinculados ao SIAPE. A norma determina que as taxas de juros sejam limitadas pelo Ministério de Estado da Economia.
Portanto, em cumprimento ao comando do dispositivo, o Ministério da Economia edita normas com o teto para a taxa de juros do empréstimo consignado para servidores federais – que, atualmente, é de 2,05% ao mês.
Em outras palavras, a instituição financeira pode cobrar até 2,05% de juros mensais sobre o empréstimo consignado realizado para este convênio.
A taxa de juros do consignado para servidor vai aumentar?
Como já dito, a taxa de juros do empréstimo consignado sofre a influência de alguns fatores, sobretudo o limite imposto pela lei e a taxa Selic.
Assim, sem alteração legislativa que aumente o percentual atual tido como teto de juros do consignado, ou seja, 2,05% a.m., é possível dizer que a taxa de juros não poderá ultrapassar esse limite.
De outro lado, os recentes aumentos na taxa Selic pressionam para cima a taxa de juros dos empréstimos consignados oferecidos pelas instituições, ainda que devam permanecer abaixo do teto legal.
Em março de 2021, a taxa básica de juros passou a operar em ciclo de alta, após alguns meses de estabilidade. No gráfico abaixo, segue a evolução da taxa Selic nos últimos meses:
Custo efetivo do consignado SIAPE
Muitos consumidores, ao contratarem crédito, se atentam especificamente à taxa de juros e se esquecem dos demais custos da operação, que integram o CET, o que pode prejudicar a avaliação real dos benéficos e obrigações.
Nesse sentido, pode-se apontar as despesas incidentes na operação de crédito, como tarifas, tributos, seguros e outros valores cobrados na transação. Assim, a taxa de juros do consignado SIAPE é apenas um dos elementos a ser considerado no momento da contratação de um empréstimo.
Para facilitar a análise pelo cliente, os bancos e as demais instituições financeiras devem informar o Custo Efetivo Total mediante fornecimento de todas as despesas envolvidas na operação. Portanto, ao analisar as propostas de empréstimo consignado, é preciso atentar-se para o custo total.
Como encontrar a menor taxa de juros do consignado SIAPE?
Lembrando que, desde que respeito o teto, os bancos podem fixar livremente as suas taxas de juros, isso quer dizer que há uma grande variação no mercado.
O Banco Central disponibiliza as taxas cobradas por mais de 40 instituições financeiras, com algumas semanas de atraso, mas é possível perceber que o servidor SIAPE pode encontrar, em um único período, taxas de juros para seu consignado que variam substancialmente.
O servidor federal mais desatento pode firmar um contrato com uma instituição, logo na primeira oferta, sem saber se, de fato, ela é a mais vantajosa para a sua categoria. Mas como encontrar a menor taxa de juros do consignado SIAPE?
Pesquisa das taxas
A melhor forma de identificar a menor taxa de juros do consignado SIAPE é realizar uma simulação online, como na plataforma da bxblue, que é gratuita. Assim, pode-se visualizar esse custo em diversas instituições financeiras e selecionar as taxas mais atrativas. E tudo isso sem precisar ir pessoalmente há várias agências, utilizando apenas o celular, tablet ou computador.
- Não perca: A bxblue é confiável e segura?
Vale ressaltar que a simulação ideal é a que considera as informações reais do servidor SIAPE, como, por exemplo, o regime, a esfera a que pertence e a margem consignável livre.
Assim o levantamento dos dados e custos será personalizado, tal como ocorre no simulador gratuito da bxblue. Simule abaixo:
Confira diversos produtos consignados.
É possível reduzir a taxa de juros do consignado SIAPE?
Sem uma ampla pesquisa prévia é possível que o servidor federal opte por um empréstimo consignado mais caro, que pode, inclusive, comprometer seu orçamento mensal. Nesse caso, o ideal é procurar meios para reduzir a taxa de juros do empréstimo consignado SIAPE, o que é possível.
No geral, existem duas maneiras de conseguir essa diminuição: por meio do refinanciamento ou da portabilidade do consignado.
Refinanciamento x portabilidade
O refinanciamento é a modalidade pela qual o cliente, que já possui contrato de empréstimo em andamento, renegocia a dívida junto ao banco ou instituição financeira credora.
Dessa forma, o interessado deve procurar a instituição credora para realizar uma simulação e avaliar as condições.
Para o refinanciamento, é preciso que parte das parcelas já estejam quitadas. A porcentagem pode variar de acordo com a instituição, mas, geralmente, deve estar entre 30% e 35%.
Em resumo, o refinanciamento é a renegociação da dívida com o mesmo banco ou instituição financeira que forneceu o empréstimo consignado inicialmente. O contrato inicial é resolvido e estabelecido um novo, sob as novas condições, o que pode incluir redução na taxa de juros.
A portabilidade do consignado, por sua vez, implica na quitação do empréstimo junto ao banco ou instituição financeira de origem pelo novo credor.
A dívida, portanto, deixa de existir com relação a uma instituição e passa a existir em contrato com a nova, escolhida pelo cliente. Em outras palavras, a dívida é transferida de um credor para outro.
Essa é uma ótima possibilidade para o servidor federal que encontrou uma taxa de juros do consignado SIAPE mais atrativa, em outra instituição financeira.
Aqui, vale o alerta: o cartão de crédito consignado não permite a portabilidade, ou refinanciamento, pois não tem data de validade ou vigência determinada. Essa possibilidade, portanto, está restrita ao contrato de empréstimo consignado.
Vantagens do refinanciamento do consignado
A renovação do contrato pode trazer benefícios, como a diminuição da taxa de juros do consignado SIAPE. Caso o cliente encontre, no momento do refinanciamento, condições mais atrativas em relação ao momento de contratação do empréstimo, estas podem repercutir barateando o CET.
Também é possível que o refinanciamento possibilite ao cliente pegar dinheiro de volta. É o chamado troco da compra da dívida, que surge a partir do saldo restante do valor originário e do atual. Quanto mais parcelas pagas, maior pode ser o valor do troco.
E mais: com condições melhores, como a taxa de juros, por exemplo, é possível liberar margem consignável, para que o cliente possa realizar um novo empréstimo consignado quando precisar. Além disso, pode ter mais tempo para pagar, além de manter ou reduzir o valor da parcela.
Vantagens da portabilidade do consignado
A portabilidade do consignado pode ser vantajosa para o cliente que queira mudar de instituição financeira ou tenha encontrado condições melhores em outro banco.
Como mencionado anteriormente, as instituições financeiras e os bancos concorrem entre si para ofertar aos clientes o produto mais vantajoso. Ainda, é possível usufruir da portabilidade para concentrar suas dívidas em apenas uma instituição, facilitando o controle e simplificando a organização financeira do dia a dia.
Diante de novas condições, o cliente pode ter reduzido o valor da parcela, além de, se for o caso, também receber dinheiro de volta na transação.
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