As ferramentas digitais foram grandes aliadas na vida dos brasileiros no decorrer da pandemia do coronavírus. A necessidade de distanciamento social para frear a contaminação da covid-19 fez com que diversos serviços, antes apenas presenciais, fossem disponibilizados via internet. Não foi diferente com os serviços públicos, que passaram a ser encontrados em aplicativos do governo.
Para quem é servidor público, houve uma expansão ainda maior nas funcionalidades no meio digital com o recém-lançado aplicativo SouGov, plataforma criada para reunir todos os serviços para 1,3 milhão de servidores ativos e inativos.
Mas apesar de ser recente, o SouGov não é o único aplicativo útil aos servidores. Existem diversos outros apps que são uma mão na roda para o funcionário público.
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Governo Digital
A iniciativa do Governo Digital consta na Lei 14.129/2021 e tem o intuito de aumentar a eficiência pública por meio da desburocratização, inovação e transformação digital dos serviços públicos.
A lei traz os princípios e regras a serem seguidos na disponibilização de serviços públicos no meio digital e em aplicativos de celulares. Entre os princípios encontram-se:
- disponibilização em plataforma única do acesso às informações e aos serviços públicos;
- uso de linguagem clara e compreensível a qualquer cidadão;
- uso da tecnologia para otimizar processos de trabalho da administração pública.
Está mantida, de todo modo, a permanência da possibilidade de atendimento presencial, de acordo com as características, a relevância e o público-alvo do serviço público, independentemente da disponibilização do serviço por aplicativos do governo.
Apesar disso, levando em conta o aumento da conectividade entre os brasileiros, é bom conhecer os principais aplicativos que possibilitam a realização de diversos serviços públicos sem sair de casa.
Veja uma lista de aplicativos do governo úteis aos servidores públicos:
- Agendamento
- Diário Oficial da União
- Calculadora do Cidadão
- CPF Digital
- DPU Cidadão
- MeuGov.br
- PerDComp
- VivaBem
- SouGov.br
- App Receita Federal
- Carteira Digital de Trânsito
- Conecte SUS
Conheça mais de cada aplicativo abaixo.
1. Agendamento
Lançado em 2021, o aplicativo Agendamento serve para reservar um horário de um dos serviços presenciais da Receita Federal, os quais exigem a marcação de um horário.
Ao acessar o app, é possível ver as unidades de atendimento mais próximas da localização atual do usuário e a lista com os serviços disponíveis. Basta selecionar a opção desejada, assim como uma data e horário. Feito isso, o aplicativo gera uma senha de atendimento.
O aplicativo está disponível tanto na Play Store quanto na App Store.
2. Diário Oficial da União (DOU)
Por meio do aplicativo DOU, os usuários podem se manter atualizados a respeito das principais informações do governo federal, como atos normativos, editais e avisos.
O DOU é especialmente interessante pois qualquer alteração normativa que envolva a vida funcional do servidor público deve ser publicada na imprensa oficial para ter validade.
Veja quais são as funções disponíveis no app:
- Opção de favoritar conteúdos
- Espaço Meu DOU, que permite filtrar as matérias de acordo com as preferências do usuário
- Envio de notificações sempre que uma edição do DOU for publicada
- Compartilhamento dos conteúdos nas redes sociais
Baixe o DOU na App Store ou na Play Store.
3. Calculadora do Cidadão
Simular situações e fazer cálculos de serviços financeiros são exemplos de funções do aplicativo Calculadora do Cidadão.
Também é possível comparar os valores do pagamento parcial da fatura do cartão de crédito com outros tipos de crédito e fazer correções monetárias a partir de séries históricas e indicadores financeiros do Banco Central. Confira as principais funcionalidades do app:
- Aplicação com depósitos regulares
- Financiamento com prestações fixas
- Valor futuro de um capital
- Correção de valores
- Cartão de crédito
Baixe a Calculadora na App Store ou na Play Store.
4. CPF Digital
Desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), o aplicativo do governo CPF Digital conta com funcionalidades vinculadas ao CPF (Cadastro de Pessoa Física), junto a Receita Federal e ao Ministério da Economia. Além disso, o app disponibiliza uma cópia do CPF.
O aplicativo está disponível na App Store e na Play Store.
5. DPU Cidadão
O DPU Cidadão é o aplicativo da Defensoria Pública da União. O atendimento pela Defensoria Pública é voltado, conforme regra constitucional, a cidadãos necessitados, chamados de hipossuficientes.
Como a Constituição Federal não fixou um critério para definir quem são os necessitados, usualmente presume-se como hipossuficiente de recursos, para fins de assistência jurídica pela Defensoria, aquele que comprovar renda mensal familiar líquida de até três salários mínimos.
Conheça as funcionalidades no app da DPU Cidadão:
- Consulta de processos de assistência jurídica
- Assistência em auxílio emergencial
- Acompanhamento de processos de assistência jurídica
- Acesso a conteúdos com temas abordados pela Defensoria
- Chatbot
Disponível na App Store e na Play Store.
Confira diversos produtos consignados.
6. MeuGov.br
Diversos serviços públicos podem ser acessados por meio do aplicativo MeuGov.br, tais como Meu INSS, CTPS Digital (Carteira Profissional de Trabalho), Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e MEI (Microempreendedor Individual).
Para acessá-los, é necessário ter uma conta gov.br que pode ser criada no próprio aplicativo, desde que o usuário tenha Título de Eleitor ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Confira as principais funções do MeuGov:
- Documentos digitais
- Liberação de autorizações
- Notificações
O aplicativo pode ser encontrado na Play Store e na App Store.
7. PerDComp
PerDComp é a sigla para Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, solicitações feitas eletronicamente na Receita Federal.
O app permite que o usuário faça tanto a solicitação de um dos serviços acima como o acompanhamento dos pedidos. Download na App Store ou na Play Store.
8. VivaBem
O aplicativo VivaBem, iniciativa do Ministério da Saúde, é voltado para a saúde do usuário. Por ele, dá para criar alertas para não esquecer de tomar medicamentos, além de datas e horários de exames e vacinas.
Disponível para download na App Store e na Play Store.
9. SouGov.br
Lançado em maio deste ano, o aplicativo SouGov reúne em uma única plataforma serviços relacionados à vida funcional de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal e do Governo do DF.
Antes de seu lançamento, os serviços direcionados para o servidor federal eram acessados em vários aplicativos diferentes, tais como SIGEPE Gestor, SIGEPE Servidor e Pensionista, SIGEPE Mobile e SIGEPE Banco de Talentos.
O SouGov será implantado gradualmente, ao passo que os aplicativos antigos destinados ao servidor SIAPE serão desativados, também de modo gradual.
Conheça alguns dos serviços disponíveis no SouGov:
- Encaminhamento de atestado médico
- Consulta, solicitação e alteração de férias
- Consulta ao comprovante de pensão alimentícia
- Consulta a inconsistências cadastrais
- Contracheque
- Prévia de 13º salário
- Prova de vida
- Auxílio-transporte
- Autorização de empréstimo consignado
- Consulta a extratos de consignações ativas ou encerradas
A expectativa é que até o fim de 2022, com a transição completa para o SouGov, o aplicativo ofereça cerca de 50 serviços aos servidores.
Com SouGov, aplicativos antigos serão descontinuados
Com a chegada do SouGov, vários aplicativos do governo voltados exclusivamente para os servidores públicos federais deixarão de operar.
Entre os principais estão:
- SIGEPE Mobile
- Banco de Talentos
- SIGEPE Gestor
- SIGEPE Web
- SISREF
O SIGEPE Mobile já deixou de operar desde o início de junho de 2021. Aqueles que costumam acessar os serviços do SIGEPE via web, porém, poderão continuar a fazê-lo normalmente até março de 2022.
Orientações de segurança quanto ao SouGov
É importante que os servidores públicos se atentem aos canais oficiais do governo federal, cujo endereço eletrônico têm a extensão “gov.br” no endereço. Isso porque diversos sites, no Brasil e no exterior, têm sido utilizados para roubar dados e informações dos funcionários federais.
Um dos endereços falsos que o Ministério da Economia já pediu a suspensão é servidor.sougovbr.online. A página captura usuários e senhas do aplicativo SouGov.br.
Outro site falso é o “sigacgestor.com” – o site verdadeiro do Sigac é “sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br/cassso/login” e, vale lembrar, a plataforma do Sigac está em fase de transição para o aplicativo SouGov, que até 2022 irá concentrar todos os serviços da vida funcional do servidor púbico ativo e inativo e pensionista do Poder Executivo Federal.
Para garantir a segurança, os servidores federais devem digitar dados como CPF e senha do Sigac apenas em páginas com o domínio oficial gov.br ou nos aplicativos baixados da loja virtual oficial do governo federal.
Se por acaso algum servidor público já tenha inserido seus dados nos sites falsos mencionados ou outros de que suspeite, a orientação é pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da pasta da Economia é fazer a troca imediata da senha do portal Gov.br e dos sistemas Sigac/Sigepe.
- Veja ainda: Como atualizar a senha do SIGEPE pelo SIGAC?
10. App Receita Federal
Da mesma forma que o SouGov foi criado para centralizar os serviços voltados à relação de trabalho entre os servidores e a administração pública, a Receita Federal lançou o App Receita Federal para reunir todos os serviços digitais do órgão em uma única plataforma.
Ao instalar o aplicativo no dispositivo móvel, o servidor terá acesso a serviços como consulta à declaração e restituição do imposto de renda; preenchimento e envio da declaração; consulta e acompanhamento de processos em trâmite na instituição, assim como dados referentes à pessoa física; inscrição de atividades econômicas, visualização de unidades da Receita Federal, dentre outros.
O App Receita Federal está disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos App Store e Google Play Store.
11. Carteira Digital de Trânsito
A CDT (Carteira Digital de Trânsito) está entre os aplicativos úteis aos servidores federais que possuem CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O app reúne os documentos digitais de trânsito, como a CNH, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e o CLA (Certificado de Licenciamento Anual), os quais são aceitos como documentos oficiais por agentes de trânsito e policiais.
A plataforma conta com funcionalidades como lembrete da data de vencimento da CNH, consulta de infrações, compartilhamento do CRLV, indicação de condutor principal do veículo e até mesmo autorização para transferência de veículo.
O download da CDT também pode ser feito nas lojas de aplicativos App Store ou Google Play Store.
12. Conecte SUS
O aplicativo Conecte SUS atua como um meio de comunicação entre o SUS (Sistema Único de Saúde) e os cidadãos. Por meio dele, o servidor pode consultar informações relacionadas ao seu histórico de vacinação, exames e medicamentos.
Mais recentemente, o app também passou a oferecer o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, o comprovante de que o indivíduo está totalmente imunizado com a vacina contra o coronavírus.
Para baixar o Conecte SUS, o servidor deve entrar nas lojas de aplicativos App Store ou Play Store.
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