Conferir a data de quando ocorrem os pagamentos dos benefícios INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é fundamental para que os beneficiários possam se organizar financeiramente.
Afinal, ao consultar as datas de pagamento e, sabendo como eles são disponibilizados, é possível evitar situações em que o valor é bloqueado, por exemplo, por estourar o prazo para saque.
Confira, abaixo, todos os detalhes sobre quando e como os pagamentos são feitos.
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Quem tem direito aos pagamentos dos benefícios INSS?
Para fazer parte das pessoas que recebem benefícios do INSS, é preciso ser enquadrado como segurado do Instituto. Em geral, a qualidade de segurado é dada àqueles trabalhadores que, segundo o Direito Previdenciário, contribuem mensalmente para o Fundo.
Em contrapartida, os contribuintes podem reclamar as vantagens previdenciárias e assistenciais, como aposentadorias, pensões e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedidas pelo órgão.
Em outras palavras, o segurado do INSS é a pessoa física que realiza atividades remuneradas, ainda que sem um vínculo empregatício e contribuinte obrigatório do INSS, conforme se estabelece nas Leis nº 8.212/1991 e 8.213/1991.
A legislação brasileira também prevê a possibilidade de a pessoa física maior de 16 anos, que optar facultativamente por filiar-se ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), adquirir qualidade de segurado, mesmo não exercendo atividade remunerada.
Além disso, tem direito aos pagamentos dos benefícios INSS pessoas que não contribuem mensalmente para o órgão, mas que cumprem os requisitos e demais condições de beneficiário das vantagens assistenciais disponibilizadas pelo órgão.
Nesse critério, enquadram-se os beneficiários do BPC e pensão por morte, por exemplo, já que ambos não precisam necessariamente ter contribuído mensalmente para o INSS. Antes, porém, devem reunir todos os requisitos obrigatórios fixados pela Previdência Social.
Quais os valores dos pagamentos dos benefícios INSS?
Os valores referentes ao pagamento de benefícios do INSS são formados tendo como base alguns aspectos. Em síntese, fatores como o tipo de benefício, a idade, o sexo, o tempo de contribuição e a média do salário de contribuição podem alterar o quanto o segurado receberá mensalmente.
No caso do BPC, por exemplo, as normas em vigor determinam que o beneficiário faça jus ao pagamento de 12 parcelas equivalentes a um salário-mínimo, anualmente. Já em relação às aposentadorias e pensões, é importante destacar que o valor mínimo não pode ser inferior ao piso do INSS, que é o mesmo utilizado como salário-base dos empregados celetistas.
Por outro lado, o valor mais alto que os beneficiários do INSS podem receber, seja em relação à aposentadoria ou pensão, corresponde ao teto da Previdência Social. Sendo assim, os valores dos pagamentos dos benefícios INSS variam entre R$ 1.212,00, que é o piso em 2022 e R$ 7.087,22, que é o teto do INSS atualmente em vigor.
Apesar de ser o valor extremamente variável, cabe mencionar que a maioria dos segurados e beneficiários recebe um salário-mínimo, incluindo o BPC. A boa notícia para quem recebe o piso previdenciário é que, com o reajuste do salário-mínimo, os valores dos benefícios também podem aumentar — o que, neste caso, ocorre em função do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Quando ocorrem os pagamentos dos benefícios INSS?
O INSS divulga o calendário de pagamento dos benefícios da Previdência Social no final de cada ano. No documento, constam todas as datas em que serão disponibilizados para a conta do beneficiário, os valores referentes aos pagamentos do seu benefício, mês a mês, no ano seguinte.
Portanto, o documento nada mais é do que um cronograma anual de pagamento em que o INSS torna conhecidas as datas em que o valor dos benefícios ativos estarão disponíveis para saque. Dessa forma, o beneficiário pode conferir antecipadamente quando ocorrem os pagamentos e assim se organizar financeiramente.
De modo geral, o cronograma é definido com base no valor devido ao segurado, bem como o número do cartão do benefício. Por isso, a consulta da data de pagamento depende diretamente do número final do cartão, excluindo-se o último dígito — já que o número determina a ordem em que o pagamento poderá ser sacado.
Em 2023, as datas em que os pagamentos serão liberados ainda não foram divulgadas, porém, os beneficiários poderão conhecê-las até o fim de dezembro de 2022.
Beneficiários que ganham o piso do INSS
O salário-base é uma das regras que devem ser analisadas para a composição da ordem em que os pagamentos são liberados para saque do beneficiário. Afinal, como já pontuamos, os beneficiários que recebem até um salário-mínimo nacional têm prioridade sobre os demais, já que recebem primeiro.
Beneficiários que ganham acima do mínimo do INSS
Os aposentados e pensionistas do INSS cuja renda é superior ao mínimo, são pagos posteriormente ao processamento das ordens de pagamento do primeiro grupo.
Confira diversos produtos consignados.
Como são feitos os pagamentos dos benefícios INSS?
Existem, no geral, duas alternativas para o pagamento dos benefícios do INSS: a primeiro delas é o depósito em conta e a segunda opção, o cartão magnético. Neste segundo caso, aposentados, pensionistas e demais assistidos podem sacar os valores em redes bancárias, casas lotéricas e postos de atendimento credenciados.
Lembrando que, em ambos os casos, a instituição financeira, ou seja, o banco em que o beneficiário receberá seus valores mensalmente deve ser credenciado junto à Previdência Social e ao Banco Central.
Cabe destacar que, no caso do cartão magnético, o beneficiário deve dirigir-se pessoalmente a uma unidade de atendimento bancário para realizar o saque em espécie, utilizando o cartão e uma senha. A desvantagem é que, neste caso, pode ficar vulnerável a assaltos e roubos, já que terá de transportar o valor da aposentadoria de um lado para outro.
Por outro lado, quando o pagamento dos benefícios INSS é feito diretamente para uma conta corrente (ou poupança), há maior segurança e comodidade para realizar as operações financeiras. Afinal, esse mecanismo é semelhante a qualquer outro tipo de conta bancária, sendo que disponibilizasse um cartão na função débito, além de:
- uma ampla rede bancária com inúmeros caixas eletrônicos para saque em espécie, se preferir;
- opção de realizar, digitalmente, transações bancárias, por meio do internet banking;
- inúmeras facilidades na contratação de empréstimos consignados, etc.
Dúvidas comuns sobre os pagamentos dos benefícios INSS
Confira, nos tópicos a seguir, as dúvidas mais comuns sobre as datas de pagamentos dos benefícios previdenciários.
1. Quando fecha a folha de pagamento do INSS?
A folha de pagamento da Previdência Social é processada mensalmente em um período denominado maciça do INSS. Por sua vez, é nessa etapa que o INSS realiza um balanço financeiro em que processa as informações de pagamento dos benefícios referentes ao mês seguinte.
Considerando que são mais de 36 milhões de beneficiários, há um grande volume de informações para se analisar, a fim de que os pagamentos sejam feitos corretamente. Por isso mesmo, o período de maciça tende a durar cerca de 5 dias — que é quando o INSS direciona todos os seus esforços para realizar o balanço.
No entanto, vale destacar que a folha de pagamento não tem uma data definida para fechamento, embora o órgão divulgue os períodos estimados anualmente.
2. Como saber a data de pagamento do benefício INSS?
Dúvida comum entre os beneficiários do INSS, a data de pagamento pode ser facilmente conhecida por meio de uma consulta no calendário do próprio INSS. Lembrando que ele é estabelecido de acordo com o valor a receber, afinal, são processados primeiro os pagamentos de quem recebe até um salário-mínimo.
Além disso, o número final do benefício, desconsiderando o último dígito, também pode interferir na data de pagamento. Isso porque a ordem de pagamento corresponde ao dígito final. Por exemplo: XXXXXXXX1-X.
3. O que significa previsão de pagamento INSS?
Como o próprio nome sugere, a previsão de pagamento INSS é a data estimada para a liberação do benefício para saque, conforme consta no calendário de pagamento dos benefícios da Previdência Social.
4. O que são pagamentos retroativos de benefícios INSS?
O retroativo do INSS refere-se a uma espécie de pagamento ao qual os beneficiários da Previdência Social têm direito quando, por erro da Administração, a renda correta não foi liberada na data em que deveria acontecer.
Normalmente isso ocorre, mesmo que o beneficiário tenha cumprido todos os requisitos para o recebimento do referido benefício. Também pode se caracterizar em decorrência de atrasos na decisão do INSS em deferir o pedido em favor do segurado.
Empréstimo consignado para aposentados e pensionistas INSS
Aposentados e pensionistas do INSS estão entre o grupo de pessoas que podem se beneficiar pelas vantagens do empréstimo consignado. Isso porque a modalidade conta com as menores taxas de juros do mercado, além de condições mais acessíveis e favoráveis para o pagamento do crédito.
Sendo assim, o consignado é uma opção bastante vantajosa para os beneficiários do INSS que precisam de crédito extra sem burocracia. No entanto, antes de contratar um empréstimo, é necessário analisar os custos e as condições fornecidas pelo banco ao qual pretende solicitar o valor emprestado.
Afinal, apesar de ter taxas menores, sobretudo quando comparadas a outras modalidades, o custo do crédito pode variar consideravelmente entre um banco e outro. Nesse contexto, contar com uma fintech de crédito, como a BX Blue, pode ser útil na hora de assegurar a melhor oferta do consignado.
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